TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SIMPLES DENTAL

Arquivo atualizado em: 14/02/2024.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

Simples Dental: SIMPLES DENTAL SOFTWARE SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.607.744/0001-71, com sede na Rua Senador Carlos Gomes de Oliveira, 800 - Galpão 04 - Distrito Industrial, São José - SC, 88104-785.

1.1 Usuário Administrador: A pessoa física maior de 18 anos ou a pessoa jurídica contratante, neste ato, portador(a) dos documentos informados à Simples Dental, devidamente cadastrado no banco de dados da Simples Dental, por meio do login e senha.

1.2 Usuário Secundário: São aqueles que foram ou serão cadastrados pelo Usuário Administrador e que utilizem a Plataforma para execução dos serviços devidamente cadastrado no banco de dados da Simples Dental, por meio do login e senha.

1.3 Usuário: Usuário Administrador e Usuário Secundário.

1.4 Plataforma: Software desenvolvido pela Simples Dental para gestão de clínicas e consultórios odontológicos disponibilizada em https://www.simplesdental.com. Essa definição inclui software e outras formas de propriedade intelectual da Simples Dental.

1.5 Aceite: Será dado pelo Usuário, quando este se cadastrar na Plataforma ou iniciar, de qualquer maneira, o uso da Plataforma, o que ocorrer primeiro, o aceite e concordância com o integral teor deste Termo de Uso e da Política de Privacidade da Simples Dental, sendo aplicáveis desde então e vincularão o Usuário para todos os fins e efeitos de direito.

1.6 Cliente da Dental Cremer: Usuário, que tenha realizado ao menos uma compra, de qualquer valor, na Dental Cremer Produtos Odontológicos nos últimos 3 meses e não esteja com nenhuma parcela em atraso.

1.7 Cliente da Dental Speed: Usuário, que tenha realizado ao menos uma compra, de qualquer valor, na Quantity Serviços e Comércio de Produtos para a Saúde S.A nos últimos 3 meses e não esteja com nenhuma parcela em atraso.

1.8 Cadastro: Significa a inclusão dos dados do Usuário, solicitados pela Simples Dental, na Plataforma para sua utilização pelo Usuário conforme estes Termos de Uso.

1.9 Conta: A conta será criada a partir do preenchimento de Cadastro na Plataforma utilizando apenas informações verdadeiras, e seleção do tipo de plano que está disponível para contratação do Usuário.

1.10 Pacientes: significam os pacientes da clínica ou consultório odontológico do Usuário Administrador.

1.11 Dados de Pacientes: Dados pessoais dos Pacientes inseridos pelo Usuário Administrador e Usuário Secundário na área Cadastro de Pacientes da Plataforma.

1.12 Período de teste: O período de teste da plataforma Simples Dental é de 7 dias consecutivos, após o período de teste usuário poderá optar pela contratação ou não da ferramenta Simples Dental.

1.13 Política de Privacidade: significa a Política de Privacidade para a utilização pela Plataforma, disponível através do link Política de privacidade. (inserir hyperlink).

1.14 Serviços Adicionais: significam os serviços que poderão ser contratados separadamente pelo Usuário mediante o pagamento de quantia adicional. Role até o final página, e encontre todos os detalhes em uma tabela.

1.15 Site do Dentista: Ferramenta que permite a criação de página online simples e única em nome do Usuário com o domínio meudoutor.com, disponibilizado pela SIMPLES DENTAL. O Usuário pode personalizar a página e o nome do domínio, por exemplo, www.clínicasorriso.meudoutor.com. incluindo na página seu nome ou logo, endereço e especialidades, entre quaisquer outras informações que tenham relação com os serviços por ele prestados. O Usuário é o único e exclusivo responsável por tal página, ou seja, a SIMPLES DENTAL apenas auxiliar o Usuário com o domínio para formatação. A responsabilidade pelo conteúdo inserido no Site do Dentista é somente do Usuário, inclusive com relação a inclusão de políticas e regras, não se limitando a eventual política de privacidade e proteção de dados pessoais. A SIMPLES DENTAL apenas e tão somente disponibilizará o domínio, para que o Usuário possa personalizar a sua página própria como quiser. O domínio criado pela ferramenta Site do Dentista, é de propriedade da SIMPLES DENTAL, sendo disponibilizado ao Usuário, mediante login e senha, os quais são pessoais e intransferíveis. Em qualquer hipótese de término da contratação da plataforma SIMPLES DENTAL, seja a pedido do Usuário ou por violações a estes Termos, o Usuário não terá direito em manter o domínio criado pela SIMPLES DENTAL. Todo e qualquer domínio disponibilizado na ferramenta “Site do Dentista” é de propriedade exclusiva da SIMPLES DENTAL.

1.16 Lead: Contato que demonstrou interesse ao se cadastrar no site criado através da ferramenta Site do dentista e clicou no botão “chamar no Whatsapp”.

1.17 Log de acesso: Registros de acesso a aplicações de internet que compõem o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.

CLÁUSULA 2ª - DO OBJETO

2.1. Estes Termos de Uso regulam os termos e condições aplicáveis à utilização da Plataforma, pelo Usuário, da SIMPLES DENTAL, que é uma ferramenta que auxilia a administração de sua clínica ou consultório odontológico, bem como a contratação pelo Usuário de eventuais Serviços Adicionais.

2.2. O Usuário reconhece que a Plataforma é de exclusiva propriedade e titularidade da SIMPLES DENTAL, inclusive, mas sem limitação, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou proprietários relacionados a este, sendo que o direito de acesso e uso do mesmo concedido pela SIMPLES DENTAL ao Usuário é restrito ao Usuário, não podendo ser compartilhado ou transmitido a terceiros. Qualquer uso da Plataforma SIMPLES DENTAL não expressamente previsto nestes Termos de Uso é proibido e sujeita o Usuário às penalidades aqui estabelecidas, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis e consequências legais aplicáveis.

CLÁUSULA 3ª – DA VINCULAÇÃO E ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. O Usuário concorda que os termos e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade (“Termos”) serão aplicáveis e vincularão os Usuários a partir do momento do Aceite.

O Usuário declara que: (i) está ciente de que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade correspondem a um contrato vinculante ao Usuário, (ii) que possui capacidade civil e jurídica para executar o Aceite desses, e que o Aceite é manifestado por uma pessoa com poderes para tanto, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário aferir e se assegurar que a pessoa que forneceu Aceite aos Termos de Uso e à Política de Privacidade tem poderes para executar tal ato; (iii) está de acordo com a forma e método de assinatura e Aceite a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, sendo está uma forma válida e eficaz para vincular o Usuário aos seus termos e obrigações.

3.1.1. Caso a SIMPLES DENTAL verifique, a seu exclusivo critério, que o Usuário (i) concorre, direta ou indiretamente, com a SIMPLES DENTAL e/ou com a Plataforma; (ii) pode colocar em risco a utilização da Plataforma por outros Usuários; (iii) viole as condições desses Termos de Uso ou da Política de Privacidade; (iv) adote qualquer outra conduta que seja incompatível com o uso regular da Plataforma, poderá a Simples Dental, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso do Usuário à Plataforma e consequentemente rescindir estes Termos de Uso, sem que sejam devidas quaisquer compensações pela SIMPLES DENTAL.

3.1.2. O Usuário reconhece que as operações de Aceite destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade serão registradas nos bancos de dados da SIMPLES DENTAL, juntamente com a data e hora em que o Aceite foi manifestado pelo Usuário, podendo tal informação ser utilizada como prova do Aceite do Usuário, independentemente de outra formalidade.

3.2. O Usuário está ciente que qualquer uso da Plataforma é sujeito a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, sendo que o Usuário deverá ler e Aceitar ambos os documentos antes de iniciar o uso de sua conta de acesso à Plataforma.

3.2.1. SERÁ OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO, SEMPRE QUE CABÍVEL, GARANTIR QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PACIENTES ESTEJAM CIENTES E DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

3.3. O USUÁRIO É INTEIRAMENTE E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO CADASTRO.

CLÁUSULA 4ª - DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SIMPLES DENTAL

4.1. O Usuário Administrador deverá criar a sua Conta por meio do preenchimento de Cadastro completo na Plataforma, respondendo pela veracidade das informações, e deverá selecionar o tipo de plano que está disponível para contratação.

4.1.1. O Usuários Administrador poderá cadastrar Usuários Secundários da Plataforma, mediante o preenchimento de todos os dados solicitados, respondendo pela veracidade destes. Após o cadastro, cada Usuário Secundário receberá um login e senha para utilizar a Plataforma.

4.1.2. O Usuário é o único responsável pelo Login e pela sua senha cadastrados e por qualquer atividade realizada através da utilização na Plataforma.

4.2. A SENHA CADASTRADA PELO USUÁRIO É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, CABENDO AO USUÁRIO MANTER A CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DAS SUAS CREDENCIAIS AO ACESSAR A PLATAFORMA. O USUÁRIO NÃO DEVERÁ DIVULGAR, OU DE QUALQUER FORMA PARTILHAR, ESTAS CREDENCIAIS COM TERCEIROS.

4.3. O Usuário deverá informar todos os dados e informações solicitados pela SIMPLES DENTAL para utilização da Plataforma SIMPLES DENTAL, observada a Política de Privacidade, incluindo documentação de suporte das informações, respondendo pela veracidade e exatidão.

4.3.1. Para cadastros de pessoas físicas, quando verificado pela SIMPLES DENTAL que o Usuário não é maior de 18 anos, a SIMPLES DENTAL terá o direito de excluir o acesso e o Cadastro com os respectivos dados coletados unilateralmente, uma vez que a Plataforma não deverá ser usada por menores de 18 anos.

4.3.2. Para os Cadastros de pessoas jurídicas, deverá ser disponibilizado ainda CNPJ ativo junto à Receita Federal do Brasil para que o Cadastro seja válido. O Usuário se obriga a manter todas as licenças e autorizações de funcionamento ativas e em bom estado durante toda a utilização da Plataforma sob pena de cancelamento, nos termos da Cláusula 10 deste Termo de Uso.

4.4. O USUÁRIO fica ciente de que a SIMPLES DENTAL, em decorrência dos serviços prestados por meio da Plataforma, não faz parte da relação de entidades com atividades no âmbito da odontologia, incluindo clínicas, policlínicas, cooperativas, planos de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamento, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde, ou quaisquer outras entidades. Como resultado, a SIMPLES DENTAL não se sujeita às regras do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n° 118/2012), porque que não exerce a odontologia, sequer de forma indireta. A Plataforma é apenas um recurso material contratado pelo USUÁRIO, que, por sua vez, prestará os serviços de odontologia.

4.5. Durante a utilização da Plataforma a SIMPLES DENTAL somente registrará os Logs de Acesso segundo a Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) em seu artº 7, inciso VI, ou seja, não será registrado nenhum outro log.

4.6. Durante o uso da Plataforma o Usuário poderá gratuitamente optar por importar dados de seus pacientes, armazenados em outros softwares ou planilhas na Plataforma e para isso a Simples Dental irá realizar uma análise técnica dos dados recebidos unicamente para verificar a viabilidade da importação dos dados recebidos. Nesse sentido a Simples Dental declara que não se responsabilizará pela veracidade dos dados recebidos. O Usuário deverá ter autorização dos titulares dos dados para realizar a importação no Software da Simples Dental.

4.6.1. Os dados que poderão ser importados pela Simples Dental incluem:

(a) Dados cadastrais: Dados referentes ao cadastro da paciente e que estão presentes na ficha do paciente, na aba sobre.

(b) Evoluções: Dados referentes apenas à tratamentos finalizados, serão incluídos nas evoluções do paciente, presente na aba tratamentos da ficha do paciente.

(c) Financeiro: Dados referentes a recebimentos de pacientes em aberto ou recebidos, serão incluídos no fluxo financeiro da Simples Dental, nomeados como "Receita Importada".

4.7 O usuário será considerado inativo quando não efetuar o pagamento da mensalidade por 6 (seis) meses consecutivos ou alternados, ou quando no período de testes não efetuar a contratação efetiva do sistema em até 15 (quinze) dias do início do período de testes. Nestes casos, os dados e informações eventualmente inseridas pelo Usuário na Plataforma poderão ser excluídos, observado o disposto na Cláusula 8.1.2.

4.8. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) e nos termos da Política de Privacidade da Simples Dental, o Usuário Administrador e o Usuário Secundário serão considerados co-controladores dos dados pessoais dos Pacientes cadastrados na Plataforma. Dessa forma, na condição de operadora de dados, a Simples Dental poderá atender a solicitações de acesso aos dados pessoais dos pacientes tanto do Usuário Administrador, quanto do Usuário Secundário, desde que atendidas as condições explicitadas no item 4.9. abaixo.

4.9. A responsabilidade pela indicação e cadastro de Pacientes e procedimentos na Plataforma é do Usuário.

4.9.1. Caso a indicação e cadastro de Pacientes e procedimentos se der pelo Usuários Secundário, na qualidade de profissional dentista, durante o exercício de suas atividades profissionais, a Simples Dental não se responsabilizará pela migração dos dados de Pacientes do Usuário Secundário para outros sistemas, a não ser que os Pacientes estejam devidamente vinculados ao Usuário Secundário em questão no Simples Dental.

4.9.2. Em caso de dúvidas a respeito da titularidade dos dados pessoais dos Pacientes, nos casos em que o Usuário Secundário não foi vinculado ao Paciente, a Simples Dental apenas efetivará a migração dos referidos dados mediante acordo formal e por escrito entre o Usuário Administrador e o Usuário Secundário.

CLÁUSULA 5ª - DO PAGAMENTO

5.1. Planos:

5.1.1. Plano Freemium: Isento.

5.1.2. Plano Pago: pagamento dos valores relativos ao Plano Pago utilizado pelo Usuário ocorrerá por meio de (i) boleto da SIMPLES DENTAL ou (ii) cartão de crédito do Usuário. O meio de pagamento é selecionado no momento da contratação do Plano Pago e pode ser alterado pelo Usuário a qualquer momento junto à Plataforma.

5.1.3. Plano Redes e Franquias: valores sob consulta, sendo que os pagamentos poderão ser realizados por meio de (i) boleto da SIMPLES DENTAL ou (ii) cartão de crédito do Usuário. O meio de pagamento é escolhido no momento da contratação e pode ser alterado pelo Usuário a qualquer momento junto à Plataforma. Diferentemente dos demais planos, a contratação deste Plano Redes e Franquias é sob consulta e poderá ser formalizado mediante simples aceite por e-mail ou mensagem ou início da utilização da Plataforma, o que ocorrer primeiro. O uso da Plataforma será considerado, para todos os efeitos, como plena aceitação destes Termos e da Política de Privacidade da Plataforma.

5.1.4. Serviços Adicionais: deverão efetuar o pagamento dos valores relativos aos Serviços Adicionais contratados junto à Plataforma por meio de (i) boleto da SIMPLES DENTAL ou (ii) cartão de crédito do Usuário. Para os usuários do Plano Freemium será permitida exclusivamente a compra de pacotes de SMS.

5.2. A qualquer momento um Usuário do Plano Freemium poderá optar por migrar para um Plano Pago, devendo para tanto apenas informar esta opção junto à Plataforma e pagar o valor respectivo para uso do Plano Pago escolhido.

5.3. Os valores dos planos contratados poderão ser atualizados, anualmente, de acordo com a tabela de planos e preços vigente no momento do reajuste, caso isto ocorra o Usuário será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da renovação em que ocorrerá o reajuste de preços.

5.4. A Simples Dental não se responsabiliza pela não realização de transação de pagamento via cartão de crédito. As recusas, assim como suas justificativas, são informações prestadas por instituições financeiras ligadas ao cartão do Usuário, não tendo a Simples Dental qualquer gerência sobre as mesmas.

CLÁUSULA 6ª - DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS

6.1. O Usuário poderá optar pela contratação de Serviços Adicionais (Plano Freemium exclusivamente SMS) disponíveis no plano escolhido, que dependam de pagamento de quantias adicionais, conforme anunciado de tempos em tempos.

6.2. As condições para a utilização dos Serviços Adicionais, bem como a forma de pagamento dos respectivos valores serão determinadas no momento de contratação. Os termos de uso para cada Serviço Adicional firmado pelo Usuário serão considerados complementares e anexos aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.

6.2.1. Os Serviços Adicionais eventualmente contratados na forma do item 6.1 acima poderão também ser prestados por parceiros terceiros da Simples Dental, sendo que neste caso os termos de uso do respectivo Serviço Adicional serão disponibilizados pela Simples Dental através de link para a página do parceiro.

CLÁUSULA 7ª - DA LICENÇA

7.1. Sujeito aos termos e condições destes Termos de Uso, a SIMPLES DENTAL concede ao Usuário uma licença, não exclusiva, limitada e intransferível para uso exclusivo pelo Usuário da Plataforma em um ou mais computadores e/ou dispositivos móveis de titularidade ou posse legítima do Usuário como ferramenta auxiliar de gestão, sujeito aos Termos de Uso.

7.2. O Usuário concorda que a licença concedida na Cláusula 7.1 acima, não contempla ou autoriza o Usuário a usar a Plataforma para os seguintes propósitos:

(i) fazer, direta ou indiretamente, engenharia reversa, reproduzir, traduzir, decompilar, desmontar, realizar atos que visem extrair código fonte, atualizar, rever ou melhorar o software ou qualquer parte deste ou envolver terceiros para quaisquer desses objetivos.

(ii) explorar a Plataforma e os Serviços Adicionais, no todo ou em parte, para prestar ou intermediar os Serviços para qualquer outra pessoa ou entidade que não seja o Usuário, com ou sem fim comercial.

(iii) usar qualquer software de terceiros que interfira ou interaja com a Plataforma, a fim de otimizar o desempenho deles ou para coletar dados e informações de Usuários e Pacientes, sendo certo, no entanto, que a Plataforma poderá utilizar interfaces de terceiros, sempre que cabível e a seu exclusivo critério.

(iv) usar a Plataforma ou qualquer parte dessa dela para criar novos aplicativos, módulos, produtos ou serviços.

(vi) viabilizar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada com a Plataforma, incluindo, mas sem limitação, qualquer conexão que utilize programas ou ferramentas não autorizadas pela SIMPLES DENTAL.

(vii) vender (para ganho, lucro ou qualquer outro fim), locar, emprestar, alugar, penhorar, usar como garantia, onerar, hipotecar, distribuir, ceder, transferir, exportar, melhorar, alterar, editar, criar trabalhos derivados ou conceder uma sublicença de qualquer elemento da Plataforma ou de qualquer documentação relacionada.

(viii) usar ou permitir o uso, direta ou indiretamente, da propriedade intelectual da Plataforma, bem como da Plataforma em si ou qualquer documentação de suporte para finalidade diversa daquelas autorizadas pela SIMPLES DENTAL.

(ix) invadir ou tentar invadir a privacidade de outros Usuários, buscando acesso à senha, dados privados e Dados de Pacientes, bem como modificar arquivos, copiar, ou assumir, sem autorização, a identidade de outro assinante, ou desenvolver programas de acesso não autorizado a computadores, arquivos, programas e dados residentes na rede, bem como fornecer Dados de Pacientes ou dados cadastrais falsos.

7.3. A SIMPLES DENTAL declara que é proprietária da Plataforma SIMPLES DENTAL objeto destes Termos de Uso, e que está autorizada a licenciar seu uso, bem como, que a licença aqui pactuada não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros.

CLÁUSULA 8ª – DO BLOQUEIO DA CONTA

8.1. A SIMPLES DENTAL poderá, a seu exclusivo critério, sem prévia notificação ao Usuário, bloquear a Conta caso o Usuário (i) atue da forma prevista nas Cláusulas 3.1.1., 4.7., 5.1. e 7.2.; (ii) deixe de efetuar o pagamento previsto na Cláusula 5.2; ou (iii) infrinja no todo ou em parte, direta ou indiretamente, os Termos de Uso, conforme determinação da SIMPLES DENTAL.

8.1.1. O Usuário poderá solicitar o desbloqueio de sua Conta por meio do e-mail contato@simplesdental.com. A SIMPLES DENTAL poderá, a seu exclusivo critério e levando em consideração as informações enviadas pelo Usuário desbloquear a Conta.

8.1.2. No caso de bloqueio da Conta a SIMPLES DENTAL manterá todos os dados e informações inseridas pelo Usuário na Plataforma, incluindo os Dados de Pacientes e atendimentos realizados, por um período de 30 (trinta) meses contados da data de bloqueio da Conta. Durante este período, o Usuário poderá solicitar cópia/backup de tais dados e informações. Após este período, os dados e informações poderão ser eliminados e excluídos pela SIMPLES DENTAL, sem a manutenção de qualquer backup. Caberá, assim, ao Usuário a única e exclusiva responsabilidade por solicitar cópia/backup dos dados e informações no prazo indicado nesta Cláusula. Não obstante, o Usuário poderá, também, solicitar a exclusão de dados pessoais do Usuário e de seus Pacientes, a qualquer momento, por meio do e-mail contato@simplesdental.com ou através do preenchimento do formulário de atendimento ao direito do titular, disponível no rodapé da página principal do site.

CLÁUSULA 9ª – DO PRAZO

9.1. Os presentes Termos de Uso será válido por prazo indeterminado e será aplicável para prestação de todos os serviços contratados com o uso da Plataforma SIMPLES DENTAL.

CLÁUSULA 10ª – DO CANCELAMENTO DA LICENÇA DE USO DO USUÁRIO

10.1. O Usuário poderá cancelar sua assinatura de uso da Plataforma SIMPLES DENTAL a qualquer momento, sendo certo que no caso de Plano(s) Pago(s) esta permanecerá vigente e acessível ao Usuário pelo período contratado quando da seleção e pagamento do(s) Plano(s) Pago(s) respectivo. Em nenhuma hipótese haverá ressarcimento pela SIMPLES DENTAL de valores pagos pelo Usuário em virtude de cancelamento de assinatura previamente ao término do prazo contratado para uso da Plataforma SIMPLES DENTAL, independentemente do motivo do cancelamento.

10.2. A SIMPLES DENTAL poderá a seu critério e independentemente de notificação prévia cancelar a assinatura do Usuário de Plano(s) caso (i) verifique nova ocorrência de quaisquer das violações dispostas na Cláusula 8.1 acima; (ii) vislumbre, a critério exclusivo da SIMPLES DENTAL, qualquer falsidade, incorreção, incompatibilidade, invalidade ou inatividade/baixa junto aos órgãos públicos emissores, dos dados fornecidos pelo Usuário no Cadastro; e/ou (iii) quando se tratar de Usuário Inativo.

10.3. A SIMPLES DENTAL poderá a seu critério e independente de notificação prévia cancelar a assinatura do Usuário de Plano Freemium caso (i) verifique nova ocorrência de quaisquer das violações dispostas na Cláusula 8.1 acima, (ii) verifique que o Usuário do Plano Freemium deixe de atender quaisquer das das condições para ser considerado um Cliente Dental Cremer e/ou o Cliente Dental Speed; (iii) verifique que a Conta do Plano Freemium não foi acessada por 6 meses e/ou (iv) vislumbre a critério exclusivo da SIMPLES DENTAL qualquer falsidade, incorreção, incompatibilidade, invalidade ou inatividade/baixa junto aos órgãos públicos emissores, dos dados fornecidos pelo Usuário no Cadastro.

CLÁUSULA 11ª – DA INDENIZAÇÃO

11.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a SIMPLES DENTAL e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, integralmente de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma e Serviços Adicionais oferecidos pela SIMPLES DENTAL; (ii) reclamação de Pacientes sobre a utilização de Dados de Pacientes; (iii) da violação das condições ora pactuadas, ou ainda (iv) da inobservância das leis e regulamentos aplicáveis.

11.1.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das comunicações enviadas aos Pacientes por meio da Plataforma SIMPLES DENTAL, obrigando-se a garantir que os conteúdos trafegados não violarão e nem causarão exposição indevida ou constrangimento dos destinatários, respondendo ainda por seu conteúdo em juízo ou fora dele, e eximindo a SIMPLES DENTAL em caráter incondicional de quaisquer responsabilidades por quaisquer reclamações de terceiros, se obrigando ainda a indenizar a SIMPLES DENTAL nos termos desta Clausula 11.

11.2. Em nenhum caso a SIMPLES DENTAL será responsável por danos ou qualquer prejuízo direto ou indireto incorrido pelo Usuário ou qualquer outro terceiro decorrente da SIMPLES DENTAL, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial.

11.3. Sem prejuízo ao disposto acima, na eventualidade de a SIMPLES DENTAL ser compelida, por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos incorridos por este, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente recebida pela SIMPLES DENTAL com a prestação dos Serviços que gerou o dano.

CLÁUSULA 12ª – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Sem limitar outras disposições destes Termos de Uso, a SIMPLES DENTAL não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

(a) Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelo Usuário e/ou informados pelos Pacientes, conforme previsto na Cláusula 4.4 acima, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão baseada nelas.

(b) Pela qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção de informações financeiras junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ou provenientes de serviços prestados por instituições financeiras.

(c) Pelos serviços ou produtos oferecidos na SIMPLES DENTAL por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a esses referentes.

(d) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na SIMPLES DENTAL.

(e) Pelo envio indevido de qualquer comunicação, incluindo sem limitar e-mail e/ou SMS para números ou e-mails cadastrados incorretamente.

(f) Pelo uso indevido e não autorizado das Credenciais do Usuário na Plataforma.

12.2. Sem prejuízo a outras disposições destes Termos de Uso, a SIMPLES DENTAL não garante que: (a) as funções contidas na SIMPLES DENTAL atendem às necessidades do Usuário; (b) a operação da SIMPLES DENTAL será ininterrupta ou livre de erros, (c) qualquer funcionalidade da SIMPLES DENTAL permanecerá disponível; (d) os defeitos na SIMPLES DENTAL serão corrigidos ou que a SIMPLES DENTAL será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros.

12.3. Sem prejuízo a outras disposições destes Termos de Uso, a Simples Dental disponibiliza a minuta de contrato de prestação de serviços odontológicos como parte integrante das funcionalidades dos planos Vendas e Marketing. O uso da minuta é opcional e totalmente editável para que o dentista possa usá-la da forma que melhor se encaixe na sua realidade. A disponibilização da minuta não se configura em nenhuma hipótese como uma assessoria jurídica em qualquer circunstância assim como a Simples Dental não se responsabiliza por qualquer edição realizada no texto ou dados nele incluídos. Salientamos também que a emissão de um contrato não evita que um futuro processo jurídico venha a ser enfrentado pela clínica. Recomendamos que o preenchimento da minuta seja feito com auxílio de um profissional habilitado da área jurídica da clínica.

12.4. Sem prejuízo a outras disposições destes Termos de Uso, a Simples Dental não se responsabiliza pelas informações incluídas pelo Usuário no módulo de gestão financeira e nem realiza atualizações as taxas de cartões de crédito ou débito praticadas no mercado. A Simples Dental disponibiliza uma configuração para que o Usuário inclua as informações vigentes nas operadoras de cartão com as quais trabalha em sua clínica ou consultório, mas essa configuração não se caracteriza como assessoria financeira e a Simples Dental indica que os Usuários façam periodicamente a conciliação para garantir que todas as transações ocorreram conforme previsto entre operadora de cartão e clínica.

12.5. Sem prejuízo a outras disposições destes Termos de Uso, a SIMPLES DENTAL disponibiliza a funcionalidade de análise de crédito através da qual a clínica conseguirá realizar a consulta do score de crédito de pacientes ou responsáveis pelo pagamento. A utilização da análise de crédito é facultativa, sendo de responsabilidade da clínica informar a pessoa cujo CPF foi consultado acerca da realização da referida consulta, tanto no caso em que a pessoa consultada seja paciente, quanto quando a consulta for do CPF da pessoa responsável pelo pagamento do tratamento. Tal informação é essencial, visto que a pessoa que terá o CPF consultado poderá ter o seu score de crédito temporariamente impactado. A SIMPLES DENTAL não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas pela clínica e a análise de crédito não se configura como serviço de assessoria de risco em circunstância alguma.

CLÁUSULA 13ª – MODIFICAÇÕES

13.1. A SIMPLES DENTAL poderá, a qualquer tempo e independente de notificação prévia, alterar parte ou totalmente estes Termos de Uso, ao seu exclusivo critério, incluindo sem limitar suas regras de participação, regras de pagamento, regras de acesso e cadastro, bem como as condições, serviços atrelados e custos relacionados aos Planos oferecidos aos Usuários. O uso contínuo da PLATAFORMA SIMPLES DENTAL após as modificações implicará no aceite tácito de dos Termos de Uso alterados pela SIMPLES DENTAL.

CLÁUSULA 14ª – DO NÍVEL DE SERVIÇO

14.1. A SIMPLES DENTAL empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a Plataforma disponível, no mínimo, 99,6% (noventa e nove vírgula seis por cento) durante cada Ano de Serviços.

14.1.1. Por Ano de Serviço entenda-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o Usuário estiver se utilizando da SIMPLES DENTAL durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

14.2. O Compromisso de nível de serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade que resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da SIMPLES DENTAL, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o Usuário usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular à SIMPLES DENTAL; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do Usuário; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a informações financeiras e/ou de Conta do Usuário pelas instituições financeiras; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

CLÁUSULA 15ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O Usuário autoriza a SIMPLES DENTAL a divulgar a contratação dos serviços da SIMPLES DENTAL em caráter publicitário, podendo mencionar ou divulgar ao mercado que o Usuário é usuário da SIMPLES DENTAL.

15.2. Estes Termos de Uso, em conjunto com seus anexos e com a Política de Privacidade representam o integral entendimento entre as Partes e substitui toda e qualquer proposta ou documento anterior que tenha sido presentado pela SIMPLES DENTAL, sobre os quais tem preferência.

15.3. As Partes se comprometem a zelar pelo bom desempenho da relação comercial, pela função social e pelo equilíbrio econômico-financeiro destes Termos de Uso, cooperando entre si para o cumprimento de suas obrigações, ficando ajustado que os casos omissos serão resolvidos por entendimento direto entre as Partes.

15.4. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso não deverá afetar as demais cláusulas destes Termos de Uso, que permanecerá válido e em pleno vigor em relação a todas as demais cláusulas e condições.

15.5. O não exercício ou o atraso no exercício, por qualquer das Partes, dos direitos a essas respectivamente conferidos conforme previsto nestes Termos de Uso, não será interpretado como renúncia em relação a tal direito. Toda e qualquer renúncia aos direitos estabelecidos nestes Termos de Uso somente será válida quando entregue por escrito e assinada pela Parte renunciante.

15.6. Cada Parte será exclusiva e individualmente responsável, de acordo com a legislação aplicável, por quaisquer tributos devidos em decorrência das obrigações previstas nestes Termos de Uso.

15.7. O Usuário declara, sob as penas da lei, que o Aceite destes Termos de Uso é realizado por pessoas que são seus procuradores/representantes legais, devidamente qualificados e constituídos na forma de seus respectivos contratos ou estatutos sociais, com poderes para assumir as obrigações ora pactuadas.

15.8. Estes Termos de Uso não geram nenhuma relação de sociedade, de mandato ou relação de trabalho entre o Usuário e a SIMPLES DENTAL, nem qualquer compromisso de lucratividade e/ou de resultado.

15.9. As obrigações, direitos e deveres assumidos nestes Termos de Uso não poderão ser cedidos pelo Usuário sem o prévio e expresso consentimento por escrito da SIMPLES DENTAL.

15.10. As obrigações, direitos e deveres assumidos nestes Termos de Uso poderão ser cedidos pela SIMPLES DENTAL a qualquer outra empresa a seu critério.

CLÁUSULA 16ª - LEI E FORO APLICÁVEIS

16.1. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

16.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

PLANOS OFERECIDOS:

17.1. A utilização do Plano Freemium incluirá todos os serviços que não exijam o pagamento de tarifas adicionais, conforme disponibilizados na Plataforma. A SIMPLES DENTAL reserva-se o direito de alterar unilateralmente a quantidade ou diversidade de serviços disponibilizados no Plano Freemium, bem como de cancelar a oferta do Plano Freemium, independentemente de notificação ou autorização do Usuário, sem qualquer incidência de ônus ou penalidade.

17.2. O Usuário concorda que a SIMPLES DENTAL apenas oferece ao Usuário mecanismo auxiliar de controle, agendamento e comunicação com seus Pacientes, dessa forma será responsabilidade exclusiva do Usuário verificar: (i) se toda a informação inserida está correta; e se (ii) o conteúdo das comunicações enviadas aos Pacientes, independentemente da forma empregada, está adequado às leis e regulamentos aplicáveis.

17.3. A SIMPLES DENTAL não se responsabiliza por danos ou prejuízos ocasionados ao Usuário que sejam decorrentes da interrupção de acesso, por qualquer motivo, à Plataforma, sendo responsabilidade do Usuário garantir um meio alternativo de contato com o Paciente. Sem limitar o disposto acima, a SIMPLES DENTAL também não será responsável em situações nas quais houve falha nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via internet e/ou falhas por interferências ou aplicativos de terceiros (incluindo, mas sem limitação a atuação de hackers, falha de provedor de conexão, falha do gateway de pagamento ou de instituição bancária, falha nos serviços de armazenamento do provedor terceiro usado para hospedagem, entre outros do tipo). Durante o uso da Plataforma a SIMPLES DENTAL envidará seus melhores esforços para tentar informar imediatamente ao Usuário se houver qualquer problema de conexão ou outra falha que de qualquer forma impacte os Usuários da Plataforma.

17.4. Obriga-se o Usuário a manter pessoal treinado para a operação da Plataforma e prover em tempo hábil, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com a Plataforma, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, bem como manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico atualizado e outros recursos necessários à comunicação com a Plataforma SIMPLES DENTAL.

Plano Freemium:

Plano Freemium: significa plano gratuito ofertado exclusivamente a Clientes Dental Cremer e Clientes Dental Speed que efetuaram cadastros junto à Plataforma SIMPLES DENTAL até a data de 17 de janeiro de 2018 e que oferece acesso a certos serviços sem custo ao Usuário e possibilita a contratação paga de Serviços Adicionais (exclusivamente SMS.)

Plano Agenda

Plano Gestão

Plano Vendas

Plano Redes & Franquias

* Para o envio de mensagem é necessário ter saldo de WhatsApp/SMS disponível

** Os Pacotes de SMS, WhatsApp, Assinatura Eletrônica e Análise de Crédito são vendidos separadamente de acordo com a tabela de Serviços Adicionais

Serviços Adicionais:

* Valor pode variar de acordo com multas e juros aplicados ao boleto